Direitos sob o GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os utilizadores do site comfehe sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta política é aplicável a todos os dados pessoais que coletamos e processamos no âmbito das nossas atividades.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os utilizadores do site comfehe, que é operado por domain. Ao utilizar o nosso site, os utilizadores concordam com a coleta e o processamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta política.

Definições

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, divulgação, entre outros.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.

Conteúdo Principal da Política

Os utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto no GDPR:

  • Direito de Acesso: Os utilizadores têm o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre eles.
  • Direito de Retificação: Os utilizadores podem solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagar: Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sob certas condições.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os utilizadores podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que nos forneceram, em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática.
  • Direito de Oposição: Os utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, incluindo para fins de marketing direto.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os utilizadores têm o direito de não serem submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores são responsáveis por fornecer informações precisas e atualizadas. Para exercer os seus direitos, os utilizadores devem entrar em contato conosco através dos meios fornecidos nesta política. Reservamo-nos o direito de solicitar informações adicionais para verificar a identidade do utilizador antes de atender a qualquer solicitação.

Limitações e Isenções

Embora nos esforcemos para atender a todos os pedidos de acordo com os direitos dos utilizadores, existem certas limitações e isenções previstas pelo GDPR. Por exemplo, podemos recusar um pedido se a solicitação afetar negativamente os direitos de terceiros ou se formos obrigados a reter os dados por razões legais.

Proteção de Dados/Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, se apropriado, notificaremos os utilizadores por e-mail ou através de um aviso no nosso site.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, os utilizadores podem entrar em contato conosco através das seguintes informações:

  • Empresa: comfehe
  • Telefone: +351 912 684-6664
  • Email: contact@comfehe.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Center, Avenida da Liberdade, 123, Floor 5, Office 45, Lisbon, 1250-140, Portugal**

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.